INFORMAÇÃO LEGAL

Condições de Entrega 

Prazos de Entrega: 

Todas as encomendas confirmadas pela Fonte d´Encantos são entregues de acordo com o prazo mencionado no produto e da data selecionada pelo cliente para a sua entrega. As encomendas podem ser levantadas na sede da empresa, entregues através de serviços próprios da empresa ou de outros parceiros de transporte e entrega de encomendas, os quais estão definidos na Loja. 

Garantia de Entrega 

No caso de extravio, a Fonte d’ Encantos compromete-se a reembolsar o cliente no valor total da sua encomenda. No caso de a encomenda ser devolvida ao remetente por não ter sido atempadamente levantada junto do distribuidor, devido ao cliente se encontrar ausente na morada, o reenvio só será feito mediante novo pagamento das despesas de envio. 

Ruptura de Stock 

No caso de se verificar a falta de disponibilidade de algum produto da encomenda, a Fonte d´Encantos informará o Cliente desse facto e procederá ao reembolso dos montantes pagos no prazo máximo de sete dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade. 

Verificação da Mercadoria 

Compete ao cliente verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respetiva entrega. Sem prejuízo dos direitos que lhe assistem nos termos da lei, no caso de detetar danos ou artigos em falta, deverá avisar e apresentar reclamação junto do transportador assim como informar a Fonte d’ Encantos nos sete dias seguintes à entrega. Em tais circunstâncias, a Fonte d’ Encantos fornecer-lhe-á mercadoria idêntica de substituição ou procederá dos valores pagos. Parágrafo Novo

Política de privacidade 

A Fonte d’ Encantos, Unipessoal, Lda, com sede na rua Dr. Afonso Costa, M15, 7100-125 Estremoz, contribuinte fiscal 516106740, é a entidade responsável pela recolha e tratamentos dos seus dados. 

Caso desejem, os clientes poderão em qualquer momento exercer o direito de acesso, alteração, atualização, retificação, eliminação, limitação e portabilidade dos seus dados, previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016. 

Estamos empenhados em proteger a privacidade e os dados pessoais dos nossos clientes, pelo que elaboramos e adotamos a presente política e as práticas aqui descritas. Esta política de privacidade explica como são recolhidos e tratados os seus dados pessoais, pelo que aconselhamos a sua leitura. 

Objeto desta política 

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários para o fornecimento de serviços e produtos que estão disponíveis através da nossa loja online. O objetivo é que os referidos serviços e produtos sejam fornecidos de uma forma expedita e sem transtornos, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito. 

O que são dados pessoais? 

Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa e que identificam essa mesma pessoa, ou, a tornam identificável, independentemente da natureza e suporte das informações, incluindo o som e a imagem da pessoa. 

Exemplos de dados pessoais que recolhemos: nome, telefone (facultativo), email, morada. 

Por identificável deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social. 

Como vamos utilizar os seus dados pessoais? 

A Fonte d’ Encantos irá utilizar os dados pessoais que nos forneça para as seguintes finalidades: para analisar e responder às suas mensagens, apoio ao cliente e pedidos de informação; para analisar e dar resposta às suas encomendas de produtos e outros serviços na nossa loja online; para podermos enviar newsletters ou outras publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse; para manter um registo dos seus detalhes de contato; para fins comerciais, como análise de dados; para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, ou, para determinar a eficácia das campanhas promocionais; 

Estas operações de tratamento de dados pessoais são uma ferramenta essencial para a sua satisfação e para a nossa atividade e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas. 

Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades nem cedidos a terceiros. 

O motivo para o tratamento dos dados pessoais que recolhemos 

Os dados pessoais que recolhemos prosseguem os interesses legítimos prosseguidos pela empresa e têm as seguintes finalidades: 

Para analisar e responder às suas mensagens, apoio ao cliente e pedidos de informação; 

Para podermos enviar newsletters ou outras publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse; 

Para as operações e gestão do WEBSITE; 

Para fins comerciais, como análise de dados, auditorias; 

Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, ou, para determinar a eficácia das campanhas promocionais. 

Quais os dados pessoais recolhidos? 

Os dados pessoais que a Fonte d’ Encantos recolhe e trata são apenas aqueles são necessários e adequados às finalidades acima indicadas. 

A Fonte d’ Encantos irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais: 

Para analisar e responder às suas mensagens, apoio ao cliente e pedidos de informação: nome; e-mail; telefone (facultativo); assunto; 

Para podermos enviar newsletters ou outras publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse: nome; e-mail; 

Para as operações e gestão do WEBSITE: cookies; dados analytics; 

Para manter um registo dos seus detalhes de contacto: nome; e-mail; país e localidade; telefone; 

Para fins comerciais, como análise de dados, auditorias: nome; e-mail; telefone; 

Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, ou, para determinar a eficácia das campanhas promocionais: cookies; dados analytics. 

Como recolhemos os seus dados pessoais? 

Vamos recolher os seus dados pessoais através dos formulários presentes no WEBSITE. 

Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma: através do seu navegador; através de cookies; através de pixel e outras tecnologias semelhantes; endereço IP; através dos seus dados de Utilizador. 

A Fonte d’ Encantos assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima e está sempre disponível para eliminar. 

O que são cookies? 

Cookies são pequenos arquivos de informações que ajudam a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador. 

Iremos armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema. 

Com exceção dos cookies especificamente necessários ao desempenho do website, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser. 

O que são pixeis tags e outras tecnologias semelhantes? 

Os pixel tags (também conhecidas como web beacons e clear GIFs) podem ser usadas em conexão com alguns serviços para, por exemplo, acompanhar as ações dos utilizadores dos serviços (incluindo destinatários de email), medir o sucesso das nossas campanhas de marketing e compilar estatísticas sobre a utilização dos Serviços e taxas de resposta. 

Como protegemos os seus dados pessoais? 

Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo (só tem acesso aos dados os colaboradores e os processos que devem aceder aos mesmos conforme regras criadas para o efeito) que permitem proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. 

Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável. 

Quanto tempo conservamos os seus dados pessoais? 

Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Política de Privacidade. Assim: 

Para analisar e responder às suas mensagens, apoio ao cliente e pedidos de informação: 1 ano; 

Para podermos enviar newsletters ou outras publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse: 1 ano; 

Para as operações e gestão do WEBSITE: 1 ano; 

Para manter um registo dos seus detalhes de contacto: 1 ano; 

Para fins comerciais, como análise de dados, auditorias: 1 ano; 

Como pode exercer os seus direitos: 

Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, convém saber quais são. Assim, a legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar, enquanto responsável pelo tratamento, o (a) acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua (b) retificação ou o seu (c) apagamento, e a (d) limitação do tratamento no que lhe diga respeito, ou o direito de se (e) opor ao tratamento, bem como do direito à (f) portabilidade dos dados. Tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – www.cnpd.pt) 

Para efeito do exercício dos direitos acima indicados deverá contactar-nos através seguinte email: geral@fontedencantos.pt 

Quando comunicamos dados a terceiros? 

Poderemos recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de logística, apoio técnico, marketing, faturação ou gestão de pagamentos, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados. 

As entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado. 

Poderemos ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido. 

Websites de terceiros. 

O WEBSITE poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais, e esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a Fonte d’ Encantos qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas. Exemplo desses terceiros é o Facebook, o Youtube ou o Instagram, através dos botões que estão presentes no WEBSITE. 

Transferências de dados para fora da União Europeia. 

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia, a Fonte d’ Encantos cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção. 

Dados pessoais sensíveis. 

Agradecemos que não nos envie e não nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual. Esses dados pessoais serão imediatamente apagados. 

Alterações à política de privacidade. 

Reservamos o direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas. 

Os nossos detalhes de contacto. 

Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política de Privacidade por favor contacte-nos através do email: geral@fontedencantos.com 

Última versão 

 Estremoz, 1 de setembro 2021 

POLÍTICA DE COOKIES 

O que são cookies? 

Cookies são pequenos ficheiros de texto colocados no seu computador ou dispositivo móvel quando visita um site. Os cookies são usados para guardar as suas preferências, por exemplo, se escolher a língua em que quer ver o site nós guardamos essa informação num cookie de forma a não ter de voltar a fazer a escolha quando regressar ao site. 

Como é que usamos cookies? 

Usamos cookies para guardar as suas preferências e oferecer-lhe uma experiência mais personalizada no nosso website. Com cookies, o site lembrar-se das informações que deu e evita que as tenha de dar repetidamente. Usamos cookies de análise para melhor perceber quem visita o nosso site, quais as páginas mais vistas e com isso melhorar os nossos serviços. 

Por favor note que caso decida bloquear os cookies algumas funcionalidades deste website poderão não funcionar como esperado. 

Necessários 

São cookies essenciais à navegação, sem os quais o website não pode funcionar. Não guardam dados pessoais. 

Trocas e Devoluções 

Direito de livre resolução 

O Cliente tem o direito de resolver o contrato de compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens (ou do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo Cliente numa única encomenda e entregues separadamente). 

O cliente pode exercer o seu direito de livre resolução através de qualquer declaração inequívoca de resolução, comunicada por qualquer meio suscetível de prova. 

Para este efeito, o cliente tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, por palavras suas, por carta enviada pelo correio postal registado para Rua Dr. Afonso Costa, M15 – 7100 Estremoz ou por correio eletrónico para geral@fontedencantos.com 

Exceções ao direito de livre resolução 

Não é possível exercer o direito de livre resolução do contrato relativamente aos seguintes produtos: 

• Bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados; 
• Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo; 

Efeitos da livre resolução 

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha pelo Cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão do Cliente de resolver o contrato. Efetuaremos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o Cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. 

Deve devolver os bens ou entregá-los na Rua Dr. Afonso Costa, M15 – 7100-125 Estremoz, sem demora injustificada e o mais tardar 7 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 7 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. 

O cliente será responsabilizado pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. 

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo 

Em caso de litígio, poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. 

Atendimento ao Cliente 

Para proceder à encomenda de um ou mais artigos, o cliente deverá seguir o processo habitual nos sites de venda online: usar os botões junto a cada artigo para os adicionar ao cesto de compras, alterar as quantidades, caso deseje adquirir mais do que uma unidade de cada artigo e fazer o check-out para finalizar a encomenda, de acordo com as instruções fornecidas pelo site. 

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá fornecer os seguintes dados: Nome, Número de Identificação Fiscal, E-mail, Morada e Contacto telefónico (facultativo). Os dados pessoais destinam-se às seguintes finalidades: Confirmação de receção de encomenda; Faturação; Expedição de encomenda; Contacto relativo a qualquer vicissitude que ocorra com a encomenda. 

O tratamento dos dados pessoais será feito de acordo com os termos definidos na Política de Privacidade do Site. 

Os textos e fotografias que ilustram e descrevem os produtos têm unicamente um carácter informativo. A Fonte d’ Encantos não é responsável por qualquer erro ou omissão em tais conteúdos. 

Os produtos da nossa loja online são vendidos por Fonte d’ Encantos, Unipessoal, Lda. 

PREÇOS E MEIOS DE PAGAMENTO  

Todos os artigos disponíveis na loja Casa Fonte d’ Encantos têm assinalado o preço de venda com o IVA incluído à taxa legal em vigor e excluindo as despesas de envio. 

A Fonte d’ Encantos reserva-se ao direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento, o que não afetará as encomendas realizadas anteriormente. 

O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas: 

• Multibanco: O pagamento poderá ser efetuado nas caixas de Multibanco ou através de “Home Banking”, na área de pagamento de serviços, utilizando o cliente para esse efeito a entidade, referência e valor apresentador após ter finalizado a encomenda 
• MBWAY: O pagamento pode ser efetuado pelo serviço MBWAY, sendo para isso necessário que o Cliente forneça o número de telemóvel associado à sua conta na própria plataforma MBWAY. 
• Cartão de Crédito: o pagamento poderá ser efetuado através da opção de crédito, indicando para isso os dados associados e solicitados do seu cartão/conta; 
• Transferência bancária; 
• Ou pagamento no ato da entrega da encomenda. 

A Fonte d’ Encantos apenas dará cumprimento à encomenda ou procede a sua entrega após boa cobrança do pagamento da mesma.